Questão 1290913

o Plano Diretor da Reforma do Estado, que propõe a participação da sociedade civil na gestão de políticas como avaliadora de critérios de eficiência e eficácia;

a participação democrática, que impede a ocorrência da corrupção e da cooptação na implementação de projetos e programas sociais;

as diretrizes de descentralização estabelecidas na Constituição Federal de 1988, de participação da sociedade no controle das ações governamentais;

os parâmetros preconizados pelo Código Civil brasileiro, que conferem a primazia ao Estado na condução das políticas sociais públicas;

a autonomia da sociedade civil organizada, na medida em que se emancipa e se apodera de suas principais reivindicações e demandas.