Questão
ID 129086Disciplina: Direito Penal
Assunto: Incitação ao Crime
Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Militar da Bahia
Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era a única forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base no Código Penal, a conduta do manifestante configura: