Questão
ID 129079Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Decreto-Lei Nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais, Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?