Questão 1290753

Administração Pública · 2014

Questão

ID 1290753

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Empresas Públicas

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

Alternativa A: tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;
Alternativa B: faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;
Alternativa C: somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;
Alternativa D: tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;
Alternativa E: seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.