Questão 1290698

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1290698

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2017 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
Alternativa B:
A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
Alternativa C:
O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
Alternativa D:
A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
Alternativa E:
A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.