Questão
ID 129062Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condicionamento de Atendimento Médico-hospitalar Emergencial
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Considerando que uma servidora compareça ao serviço de atendimento médico com intensa metrorragia e relate ter praticado autoaborto, julgue os próximos itens.
Por se tratar de um crime, o médico só poderá realizar o atendimento após a servidora ser avaliada pelo perito legista.