Questão
ID 129036Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Contrabando, Corrupção Ativa, Descaminho, Excesso de Exação
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é classificado como: