Questão 1290337

a instituição da Região Metropolitana foi realizada em conformidade com as exigências da Constituição da República, mas a instituição das microrregiões poderia ter sido feita por lei ordinária.

a instituição da Região Metropolitana e das microrregiões foi realizada em conformidade com as exigências da Constituição da República, quanto a forma e finalidades.

a instituição da Região Metropolitana e das microrregiões não poderia visar à execução de funções públicas de interesse comum, mas tão somente a sua organização e seu planejamento.

o Estado não poderia instituir Região Metropolitana sem prévia autorização da União, mas tão somente as microrregiões.

somente a União poderia instituir a Região Metropolitana, uma vez que entre seus objetivos estão a organização e o planejamento de funções públicas de interesse comum.