Questão 1290308

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1290308

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 4.626/2005 - Considera de Utilidade Pública a DC -Brasil - Direitos Civis do Brasil Organização Não Governamental

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano

Alternativa A:
não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 05 anos antes da nomeação.
Alternativa B:
poderá exercer a função gratificada, pois foi investido de função pública antes da concessão de sua aposentadoria.
Alternativa C:
não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 02 anos antes da nomeação.
Alternativa D:
poderá exercer a função gratificada, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.
Alternativa E:
não poderá exercer a função gratificada, pois ela é privativa de serventuário ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

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