Questão 129022

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129022

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Homicídio Culposo Majorado

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso confronto balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com base na situação em comento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se algum criminoso não resistir aos ferimentos e vier a falecer, os dois guardas municipais serão responsabilizados criminalmente pelo homicídio.
Alternativa B:
Como os guardas municipais estavam em estrito cumprimento de dever legal, eles são inimputáveis.
Alternativa C:
Os guardas municipais agiram em excludente de ilicitude, não devendo responder pelas lesões corporais graves.
Alternativa D:
Como os guardas municipais atuaram em legítima defesa, eles são isentos de pena, caso algum criminoso venha a falecer.

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