Questão
ID 129021Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2025 Banca: SECPLAN - Instituto Nacional de Seleções, Concursos e Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de que determinado funcionário público vinculado ao Estado Y estaria solicitando dinheiro para realizar atividade inerente ao seu cargo, sendo que o ato seria, por lei, gratuito para todos os cidadãos. Nos termos do Código Penal, os fatos narram o crime de: