Questão 1290042

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1290042

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Resolução Nº 1/1975 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Adolfo e José são juízes. Paula, irmã de José, nutricionista, é casada com Adolfo. Quanto à possibilidade de Adolfo e José terem, simultaneamente, assento na mesma Seção, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não é possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.
Alternativa B:
É possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.
Alternativa C:
Não é possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.
Alternativa D:
É possível, pois o parentesco por afinidade não impede que ambos tenham assento, simultaneamente, na mesma Seção.
Alternativa E:
É possível, desde que Adolfo tenha tomado posse como juiz antes da realização de seu casamento com Paula.

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