Questão 1289992 de Língua Portuguesa - CESPE CEBRASPE 2007

Questão

ID 1289992

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Dados Estatísticos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Texto para as questões de 38 a 40

Mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que torna obrigatória a realização, no curso do processo penal, de interrogatórios de réus presos por meio de videoconferências, vai acabar no STF a discussão sobre a constitucionalidade da medida — já em prática em alguns estados e no DF.

Os ministros têm opiniões conhecidas divergentes sobre a questão. Quatro integrantes da 2. a Turma entenderam, no julgamento de um habeas corpus, que esse tipo de interrogatório viola os princípios da ampla defesa e do devido processo legal.

_{Jornal do Brasil, 4/11/2007.}

Assinale a opção que apresenta argumento que pode ser considerado favorável à sanção do projeto de lei mencionado no texto.

Alternativa A:
Caso o defensor público ou advogado do réu fique no estabelecimento prisional, ao lado do acusado, ele estará impossibilitado de realizar a necessária fiscalização do ato processual.
Alternativa B:
Caso o defensor público ou advogado do réu permaneça na sede do juízo, ao lado dos demais sujeitos processuais, será inviável que ele obtenha de pronto as informações necessárias ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa C:
Os tratados internacionais que determinam a apresentação do preso, em prazo razoável, diante do juiz, para ser ouvido, com as devidas garantias, foram ratificados pelo Brasil.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão federal) repudia o projeto de lei que propõe que réus presos sejam interrogados por meio de videoconferência.
Alternativa E:
Estima-se que atinja a cifra de R\$ 250 mil o gasto público com idas e vindas do traficante Fernandinho Beira-Mar ao Rio de Janeiro, para comparecer a interrogatórios.

Estatísticas Cadernos

Questão 1289992

Continue estudando na plataforma