Questão 1289970

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1289970

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 4.620/2005 - Dispõe sobre a Restruturação dos Cargos do Quadro Único do Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio é servidor estatutário não remunerado pelos cofres públicos, remanescente do quadro permanente, entre os serviços notariais ou de registro. Nessa situação, a remoção de Sérgio dependerá de anuência de seu respectivo titular e da conveniência da administração.
Alternativa B:
Caso um servidor tenha direito a licença-prêmio nos termos legalmente previstos, o gozo da licença dependerá tãosomente da anuência do juiz a que estiver subordinado.
Alternativa C:
Nascendo o filho de um servidor, terá este direito à licençapaternidade, pelo prazo de quinze dias, prorrogáveis em caso de falecimento da esposa.
Alternativa D:
O servidor que adotar criança com menos de doze anos de idade fará jus à licença equivalente à licença-maternidade ou à licença-paternidade.
Alternativa E:
Os servidores cumprirão regime de trabalho de oito horas diárias, permitida a adoção de flexibilizações, rodízios ou casuísmos, a critério do titular da serventia.