Questão 1289965

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1289965

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 2.479/1979 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estados do Rio de Janeiro

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (EFPCPE/RJ), assinale a opção correta a respeito do estágio experimental.

Alternativa A:
O estágio experimental pressupõe prévia habilitação nas provas e no exame de sanidade físico-mental.
Alternativa B:
O estagiário receberá, desde o início do estágio, retribuição correspondente a 100% dos vencimentos do cargo, independentemente de ser, ao final do estágio, efetivamente nomeado.
Alternativa C:
O candidato que, ao ser designado para o estágio experimental, for ocupante, em caráter efetivo, de cargo em órgão da administração estadual direta, não precisará se afastar do cargo, se houver compatibilidade de horários.
Alternativa D:
O estágio experimental não inabilita o candidato no concurso público, pois tem o caráter meramente classificatório.
Alternativa E:
O início do exercício do cargo ocorre com a convocação para o estágio experimental, publicada na imprensa oficial local.

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