Questão 1289954

Texto para as questões de 38 a 40

Mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que torna obrigatória a realização, no curso do processo penal, de interrogatórios de réus presos por meio de videoconferências, vai acabar no STF a discussão sobre a constitucionalidade da medida — já em prática em alguns estados e no DF.

Os ministros têm opiniões conhecidas divergentes sobre a questão. Quatro integrantes da 2. a Turma entenderam, no julgamento de um habeas corpus, que esse tipo de interrogatório viola os princípios da ampla defesa e do devido processo legal.

_{Jornal do Brasil, 4/11/2007.}

Assinale a opção que apresenta proposta de redação que, imprimindo clareza e correção gramatical ao texto, desfaz a ambigüidade do segmento "o projeto de lei que torna obrigatória a realização, no curso do processo penal, de interrogatórios de réus presos por meio de videoconferências".