Questão
ID 128979Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Contratação Inidônea, Fraude em Licitação ou Contrato
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue os itens a seguir.
Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório.