Questão 1289696

o planejamento da despesa refere-se aos limites de gastos, excluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da receita arrecadada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

O PCASP incluiu a fase da execução da despesa "em liquidação", que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do pagamento.

A liquidação será formalizada mediante a emissão de um documento, a "Nota de Liquidação", do qual deve constar o nome do devedor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.