Questão 1289695

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Circulante e Não Circulante.

O Balanço Patrimonial apresenta no quadro principal uma visão patrimonial como base para a análise e registro dos fatos contábeis.

O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Receita orçamentária) e a classe 2 (Despesa orçamentária) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial serão apresentados pelos seus valores totais. É obrigatório o detalhamento dos saldos em notas explicativas.

O quadro das contas orçamentárias apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.