Questão
ID 128963Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Irretroatividade da Lei Penal
Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia
Um bombeiro militar cometeu um crime em 2022, mas foi julgado em 2024, quando uma nova lei mais severa entrou em vigor. Qual princípio deve ser aplicado?