Questão
ID 128960Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário: