Questão 1289574

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1289574

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 350

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Conforme reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piaui, são requisitos mínimos para a criação de Comarca as condições listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
distância mínima de 50 (cinquenta) quilômetros até a sede de outra comarca existente.
Alternativa B:
população minima de 10.000 (dez mil) habitantes no município, com, pelo menos, 5.000 (cinco mil) na sede.
Alternativa C:
território de área superior a 100 (cem) quilômetros quadrados.
Alternativa D:
serviços forenses, apurados na Comarca que tiver de sofrer desdobramento, superiores a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por magistrado do Tribunal, no último triênio.
Alternativa E:
prédios apropriados de domínio do Estado ou do Município, para todas as necessidades dos serviços forenses, inclusive edifício para a Cadeia Pública, com a devida segurança e em condições de regularidade de regime de prisão provisória.

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