Questão 1289528

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1289528

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 45

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí


De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:

I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.

lI. Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 90 (noventa) dias por servidor, observando o previsto na lei.

IlI. A substituição prevista na lei depende de ato da administração, após a indicação do gestor.

Assinale

Alternativas da questão 1289528
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