Questão
ID 1289447Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 266/2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Para a criação de Comarca, com base no que reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, é requisito uma população mínima de