Questão 1289358

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1289358

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 15

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí


Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:

I. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos.

Il. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.

III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Assinale

Alternativas da questão 1289358
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