Questão
ID 1289251Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal nº 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena