Questão 1289095

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1289095

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade Ad Causam

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Conforme os ditames do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) analise o seguinte caso concreto:

Ana Maria ajuizou a competente Ação de Indenização por Danos Materiais contra João de Deus, em razão de acidente automobilístico, no qual, o veículo dirigido por Ana Maria restou avariado. Ao receber os autos, conclusos para despacho inicial, o magistrado proferiu sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva de Ana Maria, pois ausente nos autos o documento do veículo. No caso em questão, sabendo que o veículo pertence a terceiro alheio aos autos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A sentença deve ser mantida, pois o documento do veículo é indispensável à propositura da referida ação.
Alternativa B:
A sentença deve ser mantida, pois, in casu, deveria o proprietário do veículo promover a referida ação, uma vez que, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Alternativa C:
A sentença merece ser nulificada, pois, fere o princípio da vedação da decisão surpresa.
Alternativa D:
A sentença merece ser nulificada, pois, Ana Maria é parte legítima para propor a ação.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão corretas

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