Questão 1289086

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1289086

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Termo Inicial do Prazo Prescricional

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Nos termos do CP, antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começará a correr

Alternativa A:
da data em que o fato tiver se tornado conhecido, quando se tratar de crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil.
Alternativa B:
do dia em que se tiver praticado o primeiro ato da empreitada criminosa, em caso de crimes tentados.
Alternativa C:
do dia em que o segundo casamento tiver sido registrado no cartório de registro civil, em caso de crime de bigamia.
Alternativa D:
da data em que se tiver iniciado a privação de liberdade da vítima, no caso do crime de sequestro.
Alternativa E:
do dia em que se tiver consumado o fato criminoso, em caso de crimes contra a dignidade sexual de menor de quatorze anos de idade.