Questão
ID 1289077Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Adequação Social
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Admitido o princípio da adequação social, será reconhecida causa de exclusão supralegal de