Questão 1289050

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1289050

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 266/2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Qualquer pessoa pode denunciar, por escrito, ao CGJ/PI, irregularidades dos serventuários e funcionários da justiça.
Alternativa B:
Os secretários de Estado do Piauí são processados e julgados pelos crimes comuns no TJ/PI e pelos crimes de responsabilidade, na AL/PI.
Alternativa C:
A CGJ/PI realiza a distribuição de primeiro e segundo grau de jurisdição.
Alternativa D:
Os juízes de paz são considerados órgãos auxiliares do Poder Judiciário do estado do Piauí.
Alternativa E:
As correições do CGJ/PI excluem sindicâncias, sob reserva, a respeito da conduta funcional e moral dos membros do MP e dos advogados.