Questão 1289037

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1289037

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extorsão Mediante Sequestro

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa.
Alternativa B:
Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
Alternativa C:
Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis.
Alternativa D:
O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate.
Alternativa E:
O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.

Estatísticas Cadernos

Questão 1289037

Continue estudando na plataforma