Questão
ID 1288962Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Pedro, servidor público estadual, orientado por Antônio, requereu o pagamento de ajuda de custo à Administração Pública. Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que o requerimento de Pedro pode ser deferido caso: