Questão 1288944

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1288944

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Télio foi aprovado em concurso público para um cargo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. À luz dessa sistemática legal, é correto afirmar que Télio deverá:

Alternativa A:
apresentar, no ato da posse, declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio;
Alternativa B:
iniciar imediatamente o exercício das funções, o que caracteriza a posse no cargo;
Alternativa C:
necessariamente aguardar o início do próximo exercício financeiro para tomar posse;
Alternativa D:
tomar posse no cargo pessoalmente, vedada a emissão de procuração para esse fim, ainda que específica;
Alternativa E:
o ato de provimento do cargo deve ser emitido no prazo de trinta dias, a contar da posse.

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