Questão
ID 1288436Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lesão Corporal de Natureza Leve
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando: