Questão 1288402

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1288402

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 115/2008 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

Alternativa A:
é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;
Alternativa B:
é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;
Alternativa C:
do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;
Alternativa D:
o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;
Alternativa E:
o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

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