Questão 1288060

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1288060

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei N 66/1993

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções, alcançando níveis de produtividade bem superiores aos dos demais servidores. Por tal razão, decidiu verificar a possibilidade de vir a receber a denominada gratificação prêmio de produtividade.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, João concluiu, corretamente, que a referida gratificação:

Alternativa A:
é devida aos servidores cujas funções tenham indicadores de produtividade;
Alternativa B:
é devida aos ocupantes dos cargos de fiscal de tributos e auxiliar de fiscal;
Alternativa C:
é paga apenas aos servidores vinculados ao Poder Executivo, não aos servidores do poder Judiciário;
Alternativa D:
pode ser recebida pelos servidores de todas as estruturas de poder do Estado do Amapá, atendidos os requisitos regulamentares;
Alternativa E:
é devida aos ocupantes dos cargos de agente administrativo de arrecadação e fiscalização, somente nos segmentos operacional, tributário e financeiro.

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