Questão 1287954

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1287954

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei N 66/1993

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Estado do Amapá, questionou o seu superior hierárquico em relação à possibilidade de vir a receber a denominada indenização de transporte.

O supervisor hierárquico respondeu corretamente, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, que a referida indenização:

Alternativa A:
é devida somente aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de motorista;
Alternativa B:
é devida à generalidade dos servidores, para subsidiar o transporte ao local de trabalho;
Alternativa C:
é devida somente aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aos ocupantes de cargos em comissão;
Alternativa D:
é devida aos servidores que utilizem veículo próprio para a realização de serviços externos afetos às suas funções;
Alternativa E:
não será paga aos servidores organizados em carreira que sejam remunerados apenas pela sistemática de subsídios.

Estatísticas Cadernos

Questão 1287954

Continue estudando na plataforma