Questão 1287819

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1287819

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Agravantes no Concurso de Pessoas

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

Alternativa A:
incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
Alternativa B:
incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
Alternativa C:
incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
Alternativa D:
incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
Alternativa E:
não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.

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