Questão
ID 1287732Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Direito de Resposta
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido político ou coligação, atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O prazo para o ofendido, ou seu representante legal, pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral será de 72 horas, contado a partir da divulgação da ofensa, quando se tratar