Questão 1287728

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1287728

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena de Multa

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Em relação a pena de multa, é acertado afirmar que

Alternativa A:
a obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.
Alternativa B:
pode ser convertida em detenção.
Alternativa C:
pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, mas não substituí-la, ainda que em conjunto com restritiva de direitos.
Alternativa D:
pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.
Alternativa E:
não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.