Questão 1287723

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1287723

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal

Alternativa A:
constitui circunstância atenuante, incidindo na segunda etapa do cálculo da pena.
Alternativa B:
exclui a tipicidade e leva à absolvição.
Alternativa C:
constitui causa geral de diminuição da pena, incidindo na terceira etapa do cálculo.
Alternativa D:
não é aplicável aos crimes cometidos com violência à pessoa, não se admitindo igualmente nas infrações culposas violentas, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.
Alternativa E:
é cabível se a reparação do dano ocorrer até o trânsito em julgado da sentença.