Questão 1287710

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1287710

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

No tocante ao livramento condicional,

Alternativa A:
não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.
Alternativa B:
a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.
Alternativa C:
é obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
Alternativa D:
poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.
Alternativa E:
o condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.