Questão 1287540

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1287540

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Com relação ao crime de falsificação de documento público,
é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Equipara-se a documento público o emanado de entidade
paraestatal, o título ao portador ou transmissível
por endosso, as ações de sociedade comercial,
os livros mercantis e o testamento particular.
Alternativa B: Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o
crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena
de sexta parte.
Alternativa C: A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Alternativa D: Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere
ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência
Social do empregado ou em documento que
deva produzir efeito perante a Previdência Social,
declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido
escrita.
Alternativa E: Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere
ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento
de informações que seja destinado a fazer
prova perante a Previdência Social, pessoa que possua
a qualidade de segurado obrigatório.