Questão
ID 1287539Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas
na Lei no 4.898/1965, considere o parágrafo 5o do artigo 6o
da Lei de Abuso de Autoridade.
Art. 6º (...)
§ 5º Quando o ...... for cometido por agente de autoridade
...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada
a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer
funções de natureza policial ou militar no município da
culpa, por prazo de um a cinco anos.
Completa correta e, respectivamente, a disposição:
na Lei no 4.898/1965, considere o parágrafo 5o do artigo 6o
da Lei de Abuso de Autoridade.
Art. 6º (...)
§ 5º Quando o ...... for cometido por agente de autoridade
...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada
a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer
funções de natureza policial ou militar no município da
culpa, por prazo de um a cinco anos.
Completa correta e, respectivamente, a disposição: