Questão 1287525

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1287525

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

Alternativa A: Há crime quando o agente pratica o fato em
exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução
da pena.
Alternativa B: Considera-se em estado de necessidade quem,
usando moderadamente dos meios necessários, repele
injusta agressão, atual ou iminente, a direito
seu ou de outrem.
Alternativa C: Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato
para salvar de perigo atual, que não provocou por
sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito
próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias,
não era razoável exigir-se.
Alternativa D: Pode alegar estado de necessidade mesmo quem
tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
Alternativa E: Ainda que o agente haja em caso de exclusão de
ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou
culposo.