Questão 1287442

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1287442

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

Alternativa A: Pode ser concedido a réu reincidente.
Alternativa B: É especial aquele em que o condenado, no primeiro ano
do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade
ou submeter-se à limitação de fim de semana.
Alternativa C: É simples (ou comum) aquele em que o condenado arcará,
dentre outras, com a condição de não se ausentar
da comarca onde reside sem autorização judicial.
Alternativa D: O descumprimento injustificado de condição estabelecida
em sua versão simples implica causa facultativa
de revogação.
Alternativa E: A duração máxima do período de prova é de quatro
anos.