Questão 1287439

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1287439

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

No que se refere ao roubo com emprego de arma, é
correto afirmar:

Alternativa A: Sua natureza mais exata é de circunstância qualificadora,
computável sempre na primeira fase do método
trifásico de apuração da pena, não constituindo,
portanto, causa de aumento que, como tal, se computa
na terceira fase respectiva.
Alternativa B: Majoritariamente, hoje o Superior Tribunal de Justiça
orienta-se pela configuração dessa circunstância
legal no emprego de arma de brinquedo.
Alternativa C: Majoritariamente, hoje a mais consagrada doutrina
brasileira considera que a arma de brinquedo não
caracteriza essa circunstância legal.
Alternativa D: Seu efeito legal próprio incide nas penas do latrocínio.
Alternativa E: Em princípio, não se comunica aos demais agentes.