Questão 1287438

Serviço Social · 2014

Questão

ID 1287438

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Sobre o Fundo para a Infância e Adolescência, em âmbito
municipal, é possível afirmar que

Alternativa A: os recursos captados pelo Fundo servem de mero
complemento, jamais podendo substituir o orçamento
dos mais diversos setores da Administração.
Alternativa B: será controlado pelo Conselho Tutelar do Município.
Alternativa C: o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente deverá esboçar, discutir e aprovar, a
cada exercício, um "Plano de Aplicação" dos recursos
captados pelo Fundo.
Alternativa D: pode ser utilizado para manutenção do Conselho Tutelar
nos municípios.
Alternativa E: é utilizado, quando necessário e desde que devidamente
justificado, para suprir as omissões do município
na oferta de ações e serviços básicos e de
assistência social à população.