Questão 1287246

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 1287246

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Outras Questões

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a prolação de sentença de extinção sem exame de mérito depende de prévia intimação das partes;
Alternativa B:
a sentença de improcedência dos embargos de devedor condenará o embargante em custas e honorários advocatícios;
Alternativa C:
a sentença condenatória ilíquida é excepcionalmente admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis se for genérico o pedido;
Alternativa D:
a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé;
Alternativa E:
a sentença de extinção por incompetência territorial determinará a baixa da distribuição e remessa dos autos ao Juizado competente.

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