Questão 1287032

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1287032

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (CTB)

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Nos crimes de trânsito,

Alternativa A:
o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção.
Alternativa B:
apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal.
Alternativa C:
a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade.
Alternativa D:
se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis.
Alternativa E:
o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.